Crédito Emergencial: Como será, quais seus critérios e como se preparar para obtê-lo?

Atualizado em 6 de abril.

Na sexta-feira, 27 de março de 2020, o governo federal anunciou medida relacionada à abertura de linha de crédito emergencial para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões anuais. O objetivo dessa linha de crédito é disponibilizar capital para que as empresas possam realizar o pagamento de seus funcionários, limitado ao teto de 02 (dois) salários mínimos (R$2.090,00) por colaborador do negócio. De acordo com o Banco Central, essa linha de crédito estará disponível nos bancos até o dia 10/04. A medida, ainda, informa que haverá uma carência de 6 meses para o pagamento, que poderá ser realizado em até 30 meses, com uma taxa de juros de 3,75% a.a, equivalente à SELIC.

Os bancos já estão anunciando a linha de crédito em seus sites e aguardam apenas a normatização do governo para disponibilizarem para seus clientes. Atualmente, em outra medida, desassociada dessa em questão, os maiores bancos privados do país se organizaram para realizar o adiamento, por 60 dias, das parcelas de contratos de empréstimo ativos.

A tendência é que até mesmo empresas negativadas, ou com débitos ativos com a instituição financeira tenham acesso a essa linha de crédito, já que 85% dos recursos desta linha serão advindos do governo. Entretanto, é preciso ficar atento aos tão falados score e rating, que são ferramentas utilizadas por bancos e empresas para auxiliar o processo de tomada de decisão na concessão de crédito e realização de negócios, pois eles podem ter um peso no momento de contratação. Isso ocorre para diminuição do risco de concessão de crédito, uma vez que o mercado brasileiro apresenta alta volatilidade para essas instituições; e para equalização desses riscos, os bancos realizam a regulagem por meio do aumento das taxas de juros cobradas na ponta. A atuação dos bancos nesse momento está atrelada a um controle de riscos trazido pela incerteza econômica em decorrência da pandemia do COVID-19. Para mitigar tais riscos, incertezas e, principalmente, fazer chegar políticas econômicas à população e às MPE’s o Ministério da Economia tem ainda desenvolvido políticas como a Renda Básica de Cidadania Emergencial e a própria linha de crédito para Pequenas e Médias empresas, porém respeitando os ritos de sanção e aprovação (Congresso, Senado e Presidência).

O ponto de atenção nessa linha de crédito emergencial está vinculado ao modo como esse empréstimo chegará ao consumidor final. Para ter acesso a esse crédito é necessário que o cliente tenha em mente que os 3 principais bancos privados atendem quase 500 mil empresas e, por esse motivo, haverá uma grande busca por esse recurso. O empresário deve estar preparado no momento de contratação do crédito, pois os bancos fazem, e devem fazer, a análise do rating de seus clientes.

De acordo com normativas do governo, existem alguns requisitos para a obtenção deste crédito. Primeiramente, a empresa deverá obrigatoriamente ter a folha de pagamento processada pela instituição financeira, mesmo que a contratação seja realizada no momento de obtenção do crédito. Além disso, a empresa não poderá dispensar colaboradores entre a data de contratação do crédito e 60 dias após o pagamento do crédito (4 meses após a contratação).

Importante: Todo o crédito desta linha será depositado diretamente pela instituição financeira na conta do empregado.

Para manter ou incrementar o seu rating e estar preparado para a obtenção do crédito, é necessário que o empresário tenha em mente que essa pontuação é medida por meio de dados cadastrais, do histórico e do comportamento atual no mercado.

Por esse motivo os passos a se tomar nesse momento são:

1. verificar como está a pontuação atual de seu rating na instituição financeira em que é cliente (seu gerente tem esse dado para te informar). Caso não consiga, você também pode acessar sites como Serasa Experian e realizar a consulta;
2. verificar a atualização de seus dados cadastrais junto ao seu banco. É necessário que você encaminhe para o seu gerente alguns documentos da sua empresa, como faturamento dos últimos 12 meses, balancete dos últimos 12 meses e quantidade de funcionários registrados;
3. avaliar a sua necessidade de capital, pois as taxas e condições desse crédito são atraentes, entretanto, é necessário você realizar uma análise dos gastos da sua empresa, confirmando a necessidade desse crédito e há um teto que limita o valor a ser concedido;
4. construir um planejamento (sugerimos um controle similar à uma DRE horizontal, fiscal ou gerencial, conforme seu movimento financeiro) referenciando cada mês e o impacto do capital para seu negócio, bem como a absorção das parcelas do crédito a ser obtido futuramente;

Como forma de auxílio no aumento de seu rating, o banco sempre irá oferecer serviços complementares que, tecnicamente, geram sim um incremento na pontuação, pois atuam como movimentação financeira no mercado e também geram receita para o banco. É necessário, todavia, ter atenção nos próximos passos do governo, pois ainda não se tem certeza de como será realizada a disponibilização desse crédito. Por esse motivo, não é o momento ideal para aderir a qualquer tipo de serviço oferecido pelos bancos, como seguros, capitalização, consórcios, previdências, etc.), a não ser que você tenha o interesse ou a necessidade de imediato, já que esses serviços irão gerar uma despesa adicional para sua empresa, e como temos recomendado, essa não é uma boa hora para aumentar os gastos fixos da sua empresa.

Caso tenha alguma dúvida em relação a estratégias financeiras a serem adotadas pela sua empresa, faça seu comentário.

Fique atento, nos próximos posts falaremos sobre como construir seu Orçamento Empresarial 2020, de forma prática, para visualizar os impactos financeiros e possíveis adequações para passar por esse momento delicado de pandemia.